O Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR, na sigla em inglês) abre na próxima segunda-feira (06) audiência pública que vai discutir políticas e práticas do Brasil sob a Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana de 1974. O encontro será realizado na Comissão de Comércio Internacional dos EUA, em Washington, a partir das 9h (horário de Brasília).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO cronograma prevê a participação do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que vai se posicionar contra o tarifaço proposto pelos EUA. Também estão confirmados: Andressa Silva, da Associação Brasileira da Indústria do Arroz (Abiarroz), e Marcos Matos, do Conselho dos Exportadores de Café do Brasil (Cecafé), entre outros representantes do setor produtivo.
Flávio enviou na quarta (1º) um documento ao USTR defendendo o adiamento da decisão sobre a tarifa de 25% aplicada aos produtos brasileiros, com base na Seção 301, para depois das eleições de outubro. No texto, afirma que a medida “recompensaria os próprios infratores que deveria punir” e abriria espaço para o governo Lula “exatamente a vitória política que vem arquitetando”.
O senador também sustenta que o governo petista estaria adotando postura de confronto com os EUA, com objetivo de sustentar ganhos políticos internos diante da pressão comercial.
A investigação conduzida pelo USTR sob a Seção 301 analisa práticas comerciais consideradas desleais pela Casa Branca. Em junho, o órgão apresentou proposta que prevê tarifa de 25% sobre todas as importações brasileiras.
O governo americano cita como pontos de preocupação políticas brasileiras em comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, combate ao desmatamento ilegal, proteção da propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e medidas anticorrupção.
O documento também estabelece exceções para produtos classificados como de “segurança nacional”, incluindo carne bovina, café, frutas e nozes, especiarias, petróleo e minérios metálicos.
Segundo o USTR, “certos atos, políticas e práticas do Brasil relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais desleais; aplicação de medidas anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irrazoáveis e oneram ou restringem o comércio dos EUA, sendo, portanto, passíveis de ação judicial nos termos da Seção 301(b) da Lei de Comércio”.
O processo inclui fase de consultas e audiência pública antes de qualquer decisão. O prazo final para definição de medidas corretivas contra o Brasil é 15 de julho de 2026.
Entre os temas avaliados pelos EUA também estão decisões judiciais brasileiras contra as redes sociais, regime tributário em acordos internacionais, entraves no mercado de etanol e críticas ao combate à corrupção e à proteção de propriedade intelectual.
