As defesas dos presos na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal (PF), intensificaram no Supremo Tribunal Federal (STF) pedidos para revogar as prisões preventivas decretadas em 18 de dezembro do ano passado. A informação é da CNN Brasil. A investigação apura um esquema bilionário de fraudes no INSS.
Os advogados alegam excesso de prazo e cobram uma definição do ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo. Pela legislação, a prisão preventiva não tem prazo máximo, mas sua necessidade deve ser reavaliada pelo juiz a cada 90 dias.
No caso de Adelino Rodrigues Júnior e Domingos Sávio de Castro, há 14 petições pendentes de análise no STF. A PF aponta ambos como parceiros de Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, em um suposto esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio.
Outras defesas sustentam que os investigados seguem presos sem indiciamento, denúncia ou avanço significativo das investigações. Entre eles estão Camilo Antunes e seu filho, Romeu Antunes, além de Milton Almeida Junior e Alexandre Caetano dos Reis, ex-diretor financeiro e ex-contador do grupo do “Careca do INSS”. A PF os trata como sócios, o que é contestado pelos advogados.
Os defensores afirmam que Reis possui mais de mil clientes e uma longa atuação profissional em Brasília, sem ligação com fraudes. Já a defesa de Milton sustenta que ele nunca foi sócio de Antunes e que exercia apenas a função de diretor financeiro, sem qualquer atuação relacionada a associações ou benefícios do INSS. Ambos prestaram depoimento à PF em abril.
Enquanto analisa os pedidos das defesas, Mendonça também terá de decidir sobre o pedido da PF para prorrogar o inquérito. A corporação informou que ainda não conseguiu concluir a análise de celulares, HDs, pen drives e demais materiais apreendidos desde a primeira fase da operação, deflagrada em abril do ano passado.
O pedido foi apresentado após o ministro determinar que a PF concluísse, em até 60 dias, a perícia dos equipamentos apreendidos com os presos e demais investigados. A cobrança ocorreu depois de o gabinete identificar lentidão nas investigações e o aumento dos pedidos de revogação das prisões.
