A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) afirmou, nesta quinta-feira (2), que permanecerá na Itália e disse esperar que o novo julgamento sobre seu processo de extradição seja conduzido de forma “justa” e “imparcial”.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA declaração foi feita um dia após a Justiça italiana anular a decisão que autorizava sua entrega ao Brasil no caso da condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
Em nota divulgada por sua defesa, Zambelli afirmou que nunca pretendeu deixar o território italiano e ressaltou que possui residência fixa no país.
“Sempre estive disposta a me submeter a um julgamento justo, imparcial e respeitador das garantias fundamentais. É isso que espero da Justiça da Itália”, declarou.
A ex-parlamentar também destacou que seu endereço é de conhecimento das autoridades italianas, razão pela qual, segundo ela, não há qualquer intenção de deixar o país enquanto o processo segue em tramitação.
A manifestação ocorreu após a Corte italiana determinar que o pedido de extradição apresentado pelo governo brasileiro seja analisado novamente. Com isso, a decisão que havia autorizado a entrega de Zambelli foi anulada, e o caso retornará à Corte de Apelação de Roma para um novo julgamento.
A defesa comemorou o resultado e afirmou que a decisão representa o reconhecimento da necessidade de reavaliar integralmente o pedido brasileiro.
“Trata-se de uma decisão de enorme relevância jurídica, que reconhece a necessidade de reexame integral do processo de extradição à luz das garantias fundamentais asseguradas pelo ordenamento jurídico italiano”, afirmaram os advogados.
Os defensores explicaram que, com a reabertura do processo, serão iniciadas novas etapas processuais, incluindo a abertura de prazos para manifestações tanto do governo brasileiro quanto da defesa de Zambelli. Ainda não há data definida para o novo julgamento, embora a expectativa seja de que o caso volte à pauta nos próximos meses.
Extradição
O pedido de extradição está relacionado à condenação da ex-deputada a cinco anos e três meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo teve origem em um episódio ocorrido na véspera do segundo turno das eleições de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem armada pelas ruas do bairro dos Jardins, em São Paulo, após uma discussão política.
A decisão da Justiça italiana não analisa a culpa ou a inocência da ex-deputada nem revisa a condenação imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento limita-se a verificar se o pedido de extradição apresentado pelo Brasil atende aos requisitos previstos na legislação italiana e nos tratados internacionais.
Este é o segundo revés enfrentado pelo governo brasileiro em pedidos de extradição envolvendo Carla Zambelli. Em maio, a Corte Suprema de Cassação da Itália também anulou a autorização para sua extradição no processo em que foi condenada a dez anos de prisão pela invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Na ocasião, os magistrados italianos apontaram que havia elementos capazes de levantar dúvidas sobre a imparcialidade objetiva do julgamento realizado no Brasil, citando a atuação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes tanto como integrante do colegiado julgador quanto como uma das pessoas consideradas ofendidas pelos crimes atribuídos à então deputada.
