A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, hoje (30), dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre as operações envolvendo o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Os convites são destinados ao banqueiro Augusto Lima, ex-sócio de Daniel Vorcaro, e ao secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira.
Os requerimentos são de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF). As datas das audiências ainda serão definidas pela comissão.
No caso de Augusto Lima, os senadores pretendem obter esclarecimentos sobre a estratégia institucional do Banco Master, seu modelo de governança, os processos internos de decisão e as negociações realizadas com o BRB.
Segundo a justificativa apresentada por Damares, a oitiva permitirá à comissão compreender “os fundamentos que orientaram a realização de negócios, os critérios adotados para sua modelagem, mecanismos de governança empregados, avaliações de risco produzidas, o fluxo decisório interno e as circunstâncias que antecederam operações cujos efeitos ainda repercutem sobre a administração do banco público distrital”.
Augusto Lima foi alvo da nona fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal, que também investigou o então líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA). De acordo com decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a investigação aponta que o banqueiro teria custeado ingressos para um camarote em um show em Los Angeles para o senador e familiares.
A decisão também menciona que Lima procurou Jaques Wagner para tratar da operação de venda do Banco Master ao BRB. Em mensagem reproduzida na investigação, escreveu: “Você mais do que ninguém sabe de minha história e faz parte disso!!”
Além do convite ao ex-sócio de Vorcaro, a CAE aprovou requerimento para ouvir o secretário de Economia do Distrito Federal sobre os reflexos fiscais, orçamentários e patrimoniais da crise envolvendo o BRB e o Banco Master, bem como sobre os efeitos do acordo homologado pelo STF para as finanças do Distrito Federal.
Na justificativa, Damares afirma que o pedido decorre das informações prestadas pelo presidente do BRB durante audiência pública realizada pela comissão em 9 de junho. Segundo a senadora, o dirigente indicou que parte dos esclarecimentos solicitados extrapola a competência da administração do banco e envolve decisões do Governo do Distrito Federal.
Segundo a senadora, a comissão pretende verificar se os compromissos assumidos para a estabilização do BRB poderão afetar a capacidade de investimento do Distrito Federal, a execução de políticas públicas e a realização de concursos públicos e nomeações.
Os dois convites aprovados pela CAE têm caráter de audiência pública, e os depoimentos ocorrerão em datas que ainda serão definidas pelo colegiado.
