O Lula anunciará amanhã (30), durante a Cúpula do Mercosul, em Assunção, um aporte de US$ 100 milhões por ano ao Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (Focem) pelo prazo de dez anos — comprometendo cerca de R$ 5,5 bilhões do erário brasileiro com o mecanismo regional. A renovação do fundo depende de aprovação dos Parlamentos nacionais de cada país-membro.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO anúncio representa uma reversão da posição adotada pelo próprio governo Lula nas negociações do ano passado. O Brasil havia apresentado uma proposta que reduzia o orçamento anual do Focem para US$ 30 milhões, exigia maior contribuição de Paraguai e Uruguai — países que registraram avanços econômicos nas últimas décadas — e diminuía a participação financeira brasileira para 57,1% do total. A proposta foi abandonada após resistência dos parceiros do bloco.
As regras atuais do fundo escancararam a assimetria que a oposição deve explorar no Congresso: o Brasil responde por 70% das contribuições ao Focem e recebe apenas 10% dos recursos distribuídos. O Paraguai, maior beneficiário, absorve 48% dos investimentos. O Uruguai recebe 32%. Argentina fica com os mesmos 10% que o Brasil, apesar de contribuir com 27%.
Na prática, o contribuinte brasileiro financia obras de infraestrutura nos países vizinhos enquanto o governo discute internamente o contingenciamento de verbas e a necessidade de cortes para cumprir as metas do arcabouço fiscal.
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, antecipou o valor do novo aporte durante reunião de chanceleres realizada nesta segunda-feira (29) e afirmou esperar que a Argentina também amplie sua participação. A expectativa, porém, esbarra em obstáculo concreto: o governo de Javier Milei sinaliza querer ser beneficiário líquido do fundo — e não ampliar contribuições. A estratégia de Lula de “pressionar pelo exemplo” corre o risco de deixar o Brasil como único financiador relevante do mecanismo pelo próximo decênio.
A oposição pode acionar as comissões de Relações Exteriores e de Finanças do Congresso para exigir explicações do chanceler Mauro Vieira e do ministro Dario Durigan sobre a origem dos recursos. O compromisso bilionário assumido no exterior não tem garantia de contrapartida dos demais integrantes do bloco — e contrasta diretamente com o discurso de responsabilidade fiscal adotado pelo próprio governo dentro do país.
Governos petistas anteriores, o BNDES financiou obras em Cuba, Venezuela e Moçambique — países que acumularam inadimplências com o Brasil. O Focem é um instrumento multilateral diferente, mas a narrativa política é a mesma: o governo prioriza obras nos vizinhos enquanto o Brasil carece de infraestrutura.
O Focem foi criado em 2004 com o objetivo de reduzir as assimetrias econômicas entre os membros do Mercosul, com foco em projetos de infraestrutura e logística em regiões de fronteira. O fundo movimenta atualmente cerca de US$ 100 milhões por ano.
