As empresas americanas Rumble e Trump Media & Technology Group solicitaram à Justiça dos Estados Unidos que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, seja declarado à revelia em uma ação que tramita em um tribunal federal da Flórida. O pedido foi protocolado após o encerramento do prazo de 21 dias previsto pelas regras processuais americanas para apresentação de defesa.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA revelia ocorre quando uma das partes citadas em um processo não apresenta resposta dentro do prazo estabelecido pela Justiça. Nesses casos, o processo pode prosseguir sem a participação do réu, permitindo ao tribunal analisar os pedidos formulados pela parte autora.
Segundo os advogados das empresas, Moraes foi formalmente notificado por um método previamente autorizado pela Corte americana, incluindo o envio da citação para o endereço eletrônico institucional utilizado pelo gabinete do ministro. A defesa sustenta que o prazo expirou sem qualquer manifestação, pedido de prorrogação ou comparecimento aos autos.
Em petição apresentada ao tribunal, as empresas afirmaram que o ministro “não compareceu, não respondeu, não solicitou tempo adicional e não apresentou defesa nesta ação dentro do prazo prescrito pelas Regras Federais de Processo Civil”.
O advogado Martin De Luca, responsável pela representação das companhias, também comentou o caso em publicação na rede social X.
“Na manhã de hoje, a Rumble e a Trump Media solicitaram a um tribunal federal dos EUA a declaração de revelia contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal do Brasil. Moraes foi devidamente citado por meio de um método autorizado por um juiz federal. O prazo de 21 dias para resposta expirou. Ele não compareceu, não respondeu e não solicitou mais tempo”, escreveu.
A ação questiona decisões expedidas pelo ministro brasileiro envolvendo bloqueio de perfis, remoção de conteúdos e outras determinações direcionadas a plataformas digitais. As empresas alegam que as medidas extrapolariam a jurisdição brasileira ao produzirem efeitos sobre cidadãos e companhias sediadas nos Estados Unidos.
Entre os casos mencionados no processo está a suspensão de contas ligadas ao jornalista Allan dos Santos. A Trump Media, controladora da plataforma Truth Social, atua em conjunto com a Rumble por utilizar parte da infraestrutura tecnológica da empresa para suas operações.
Os autores da ação argumentam que autoridades estrangeiras não podem impor restrições à liberdade de expressão de cidadãos americanos sem observar os mecanismos previstos na legislação dos Estados Unidos.
“O que diferencia o caso de Moraes é que um funcionário estrangeiro pode agora ser responsabilizado em um tribunal dos EUA por tentar regular a liberdade de expressão de cidadãos americanos dentro dos Estados Unidos, ignorando a Primeira Emenda”, afirmou De Luca.
O advogado acrescentou que o processo também discute tentativas de obtenção de dados de usuários americanos sem observância do devido processo legal. “Este caso não se trata de saber se o Brasil pode aplicar a lei brasileira em território brasileiro. Trata-se de saber se um juiz estrangeiro pode usar ordens secretas para alcançar os Estados Unidos e controlar a liberdade de expressão, os dados e as plataformas por meio de ameaças coercitivas ilegais”, declarou.
O novo pedido foi apresentado após a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressar no processo para defender a extinção da ação. O órgão argumentou que decisões de ministros do STF não podem ser submetidas ao escrutínio de tribunais estrangeiros e sustentou que o caso envolve interesses institucionais do Estado brasileiro.
As empresas, porém, afirmam que a manifestação da AGU não substitui uma defesa pessoal de Alexandre de Moraes. Segundo a petição, “o governo brasileiro tentou intervir no último minuto, mas esclareceu que não representa Moraes”.
Com o pedido de revelia, Rumble e Trump Media buscam que a Justiça americana permita o prosseguimento da ação sem a participação do ministro, abrindo caminho para futuras decisões sobre os pedidos formulados pelas plataformas.
Até o momento, Alexandre de Moraes não se manifestou publicamente sobre a solicitação apresentada pelas empresas à Corte da Flórida.
