O governo Lula (PT) retirou a urgência do projeto de lei que trata do fim da escala de trabalho 6×1 e comunicou ontem (16) a decisão ao Congresso Nacional. Como a proposta tramitava sob esse regime, ela vinha trancando a pauta da Câmara dos Deputados. Com a mudança, o plenário fica liberado para votar outras matérias.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO projeto do Executivo é diferente da PEC sobre o mesmo tema, já aprovada pela Câmara e atualmente em análise no Senado. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), vinha cobrando a retirada da urgência, argumentando que o Congresso já discutia o assunto por meio da proposta de emenda à Constituição.
Apesar dos apelos, o Palácio do Planalto manteve o regime especial por meses, numa tentativa de pressionar o Senado a analisar a matéria. A estratégia gerou insatisfação entre deputados, especialmente diante da proximidade do recesso parlamentar e do calendário eleitoral.
Diante do impasse, Motta chegou a afirmar que colocaria o projeto em votação com o mesmo conteúdo da PEC aprovada pela Câmara, reduzindo a jornada semanal de 44 para 40 horas e estabelecendo a escala 5×2 como regra.
O presidente da Câmara também pretende votar ainda neste semestre propostas consideradas prioritárias, como a regulamentação da inteligência artificial e a ampliação do limite de faturamento dos microempreendedores individuais (MEIs).
A retirada da urgência foi anunciada pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães (PT-CE). Segundo ele, a decisão foi autorizada pelo presidente Lula (PT).
Guimarães afirmou que o governo espera avançar em projetos de interesse do Executivo com a pauta destravada. Também disse acreditar que Motta poderá barrar as chamadas “pautas-bomba” aprovadas recentemente pelo Senado.
O termo é usado para projetos que ampliam despesas públicas ou reduzem a arrecadação. Segundo estimativas do Ministério da Fazenda, nove propostas em tramitação no Congresso podem gerar impacto de R$ 111 bilhões por ano. Pelos cálculos da equipe econômica, o efeito acumulado dessas medidas pode alcançar valores trilionários ao longo dos próximos anos.
Para comparação, a reforma da Previdência aprovada em 2019 teve economia estimada em R$ 855 bilhões ao longo de dez anos.
