Por Marcelo Pessoa*
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo (art. 344 do Código Penal). Ele foi acusado de tentar interferir no julgamento que condenou seu pai pela suposta “trama golpista” de 2022.
Segundo o STF, Eduardo teria articulado, nos Estados Unidos, um aumento de tarifas contra produtos brasileiros. Também teria pedido sanções e suspensão de vistos contra ministros do STF e outras autoridades brasileiras.
Ora, qual a diferença entre a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior e a das organizações e políticos de esquerda durante o governo do pai dele? O STF pune quem ousa denunciá-lo. Apenas isso.
Vamos relembrar:
Em novembro de 2019, a CADHu e a Comissão Arns acusaram Bolsonaro de incitação ao genocídio indígena e crimes contra a humanidade no TPI.
Em março de 2020, o PT denunciou Bolsonaro à ONU e à OMS por “irresponsabilidade criminosa” no combate à Covid-19.
Em fevereiro de 2021, brasileiros e americanos enviaram a Joe Biden um documento de 31 páginas pedindo que os EUA suspendessem negociações comerciais, restringissem importações ligadas ao desmatamento e congelassem relações com o governo Bolsonaro (https://da5db9cb-0099-419f-aec5-4dd9707bb054.filesusr.com/ugd/87813b_463d79bef4274d98b7fd4cbb5c1c25ca.pdf).
Em agosto de 2021, a APIB (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) denunciou Bolsonaro por genocídio indígena. Primeira vez que indígenas levaram uma denúncia diretamente ao Denúncias ao Tribunal Penal Internacional em Haia (TPI) com advogados próprios.
Em maio de 2022, um grupo de juristas e acadêmicos levou uma petição ao Alto-Comissariado da ONU contra Bolsonaro por ataques ao sistema eleitoral e à democracia.
Em setembro de 2022, 11 organizações (abaixo) viajaram a Bruxelas, Madri, Genebra, Paris e Roma para denunciar ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro, violência política, racismo institucional e riscos ao estado democrático de direito. Eles se reuniram com eurodeputados, membros da Comissão Europeia e participaram da sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU em Genebra.
Organizações envolvidas: Conectas Direitos Humanos, Washington Brazil Office (WBO), Plataforma CIPÓ, Comissão Arns, ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos), Abong (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais), Artigo 19 (Artigo 19 Brasil), CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades), Ação Educativa, MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto) e ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).
*Marcelo Pessoa é bacharel em Relações Internacionais (UnB) e doutor em Economia (EPGE-FGV).
