O julgamento sobre a situação de dois familiares do ex-banqueiro Daniel Vorcaro provocou um duro confronto de argumentos na Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (16). Os ministros Gilmar Mendes e André Mendonça apresentaram posições opostas sobre a manutenção das prisões de Henrique Moura Vorcaro, pai do controlador do Banco Master, e de Felipe Cançado Vorcaro, primo do empresário.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppGilmar Mendes votou pela substituição das medidas impostas aos investigados. Para o ministro, Henrique Vorcaro deveria deixar o sistema prisional e cumprir prisão domiciliar sob monitoramento eletrônico, enquanto Felipe Cançado poderia responder ao processo em liberdade, desde que submetido a restrições determinadas pela Justiça.
Ao justificar seu posicionamento, Gilmar questionou a necessidade da manutenção das prisões preventivas e demonstrou preocupação com o risco de medidas cautelares serem utilizadas como instrumento indireto para obtenção de acordos de colaboração.
“Quando um acordo é celebrado em ambiente de pressão há a completa erosão da voluntariedade que necessariamente deve nortear qualquer colaboração”, afirmou.
O ministro também destacou que a condição de investigado não elimina direitos e garantias fundamentais previstos na legislação.
A posição foi imediatamente contestada pelo relator da Operação Compliance Zero, André Mendonça. Segundo ele, o processo em análise não pode ser comparado a investigações anteriores que se tornaram alvo de críticas do Supremo, em referência às observações feitas por Gilmar sobre a Lava Jato.
“Não estamos falando de Lava Jato, ministro Gilmar”, respondeu.
Mendonça sustentou que os elementos reunidos até o momento apontam para uma estrutura criminosa com características mais amplas do que as de um esquema financeiro convencional. De acordo com o ministro, há indícios de práticas que incluem intimidação, monitoramento de alvos e atuação organizada para proteger interesses do grupo investigado.
“Aqui há contornos de máfia. Há contornos de crime organizado mafioso, de fuzis, de metralhadoras, de armas raspadas, de infiltração no sistema policial”, declarou.
As prisões foram determinadas no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação conduzida pela Polícia Federal que apura suspeitas de fraudes financeiras, lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionadas ao Banco Master.
Segundo os investigadores, Felipe Cançado Vorcaro teria participação em operações financeiras consideradas relevantes para o esquema sob apuração. Já Henrique Moura Vorcaro é apontado como responsável por intermediar pagamentos e coordenar ações atribuídas a grupos usados para coletar informações e pressionar pessoas de interesse da organização.
O julgamento segue sem conclusão definitiva. Antes da divergência aberta por Gilmar Mendes, André Mendonça e Luiz Fux já haviam votado pela manutenção das prisões. O resultado final dependerá dos votos restantes da Segunda Turma.
