Os gastos da União com anistiados políticos e seus dependentes alcançam cerca de R$ 473 milhões por ano, segundo levantamento realizado pela Gazeta do Povo com base nas folhas de pagamento de beneficiários ligados às Forças Armadas. Os recursos são destinados ao pagamento de pensões mensais e indenizações previstas na legislação que reparou perseguições políticas ocorridas durante o regime militar.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppAtualmente, 2.928 militares anistiados e familiares recebem benefícios custeados pelo governo federal. A despesa mensal com esse grupo chega a aproximadamente R$ 39,4 milhões, distribuídos entre beneficiários vinculados à Aeronáutica, Marinha e Exército.
De acordo com os dados levantados, os maiores desembolsos estão concentrados na Aeronáutica, que responde por cerca de R$ 20,3 milhões por mês. Em seguida aparecem os anistiados da Marinha, com R$ 14,5 milhões mensais, e do Exército, com aproximadamente R$ 4,6 milhões.
Além dos pagamentos contínuos, a União também realiza indenizações em parcela única. Apenas em abril deste ano, foram liberados cerca de R$ 2,2 milhões para 44 beneficiários. Nove deles receberam R$ 100 mil cada.
A legislação em vigor permite que as pensões sejam transferidas a dependentes após a morte do beneficiário original. Um dos casos citados pelo levantamento é o do líder comunista Luiz Carlos Prestes, reconhecido como anistiado político post mortem em 2005. Atualmente, a pensão vinculada ao processo é dividida entre familiares habilitados.
Outro ponto destacado é a isenção de Imposto de Renda sobre os valores recebidos a título de indenização. O benefício está previsto na Lei nº 10.559, de 2002, que regulamentou as reparações concedidas pelo Estado a pessoas atingidas por atos de exceção por motivação política.
Entre os maiores pagamentos mensais identificados estão benefícios destinados a familiares de militares que se opuseram ao movimento que resultou na deposição do presidente João Goulart em 1964. Dependentes do general Euryale Zerbini receberam cerca de R$ 40 mil em abril, enquanto familiares do general Argemiro de Assis Brasil receberam aproximadamente R$ 39,5 mil no mesmo período.
Também figura entre os beneficiários o grupo de dependentes do coronel Jefferson Cardim Osório. Após perder os direitos políticos durante o regime militar, Osório participou de uma tentativa de organização armada contra o governo instalado após 1964. Anistiado posteriormente, retornou à reserva remunerada do Exército.
Os pagamentos integram a política de reparação criada após a redemocratização do país para compensar cidadãos atingidos por cassações, perseguições e punições motivadas por razões políticas. O modelo, no entanto, continua sendo alvo de debate em razão do impacto financeiro das pensões e da possibilidade de transferência dos benefícios a herdeiros e dependentes.
