O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, criticou nesta segunda-feira (1º) a decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas. Durante participação no 14º Fórum de Lisboa, em Portugal, ele afirmou que a medida pode trazer consequências para a soberania brasileira e para a atração de investimentos estrangeiros.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsApp“Isso pode representar atentado à nossa soberania, fragiliza a soberania. E, em segundo lugar, estou aqui na presença de empresários de várias áreas, isso pode dificultar os investimentos estrangeiros”, declarou.
Segundo Lewandowski, a classificação tende a gerar uma série de exigências adicionais para empresas que mantêm operações no Brasil. “Na medida em que um país é classificado como país que abriga organizações terroristas, há uma série de restrições. As empresas precisam criar mecanismos de compliance e administrativos contábeis para poder exatamente se defender desse fenômeno”, afirmou.
Ao participar do painel “Pacto Federativo, Governança Democrática e Sustentabilidade Fiscal”, o ex-ministro também voltou a defender mudanças na estrutura da segurança pública brasileira. Para ele, o avanço do crime organizado exige uma atuação coordenada em nível nacional.
“Entregamos toda a responsabilidade da segurança pública aos estados. Hoje há um crime organizado que ultrapassa as fronteiras estaduais e nacionais. É preciso que tenhamos uma coordenação centralizada. Por isso, propus a PEC da Segurança Pública para que haja uma coordenação entre as forças de segurança”, disse.
Lewandowski acrescentou que a proposta enviada ao Congresso sofreu alterações durante a tramitação. “Houve uma certa desfiguração” do texto, afirmou.
Durante o debate, o ex-ministro também defendeu a adoção do semipresidencialismo no Brasil. Segundo ele, a experiência adquirida no governo federal o fez rever posições anteriores sobre o sistema político.
“Com a minha passagem pelo Poder Executivo, acompanhando o presidente Lula, percebi que a complexidade da gestão do Estado contemporâneo é tamanha que não é mais possível que alguém exerça simultaneamente as funções de chefe de governo e chefe de Estado”, declarou.
Ele ainda argumentou que os frequentes embates entre os Poderes têm provocado dificuldades para a governabilidade. “O que um poder decide é anulado por outro poder, seja o Judiciário, seja o Executivo, seja o Legislativo. Então há uma paralisia institucional. É preciso criar novas funcionalidades”, afirmou.
O painel reuniu ainda o ex-presidente Michel Temer, o governador do Pará, Helder Barbalho, o ministro das Cidades, Jader Filho, a ex-senadora Kátia Abreu, e o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab. A mediação ficou a cargo do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo Filho.
O Fórum de Lisboa acontece entre os dias 1º e 3 de junho na Universidade de Lisboa e tem como tema, neste ano, “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”.
