A Controladoria-Geral da União (CGU) deu 90 dias para que o Itamaraty torne pública a lista de hóspedes das residências oficiais brasileiras no exterior. A decisão foi assinada pela secretária nacional de Transparência e Acesso à Informação da CGU, Lívia Oliveira Sobota, na terça-feira da semana passada (19).
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO Ministério das Relações Exteriores (MRE) havia inicialmente negado o pedido de acesso aos dados, feito pelo site Metrópoles no início de fevereiro via Lei de Acesso à Informação (LAI). Após recurso apresentado pelo portal, a CGU reformou o entendimento e determinou a divulgação.
Ficam de fora da lista do Itamaraty apenas visitantes privados de embaixadores que não sejam agentes públicos nem tenham tido custos pagos com recursos do erário.
“O MRE deverá, no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação desta decisão, fornecer ao requerente o acesso à lista dos hóspedes das residências oficiais que se enquadrem na condição de agentes públicos e convidados privados que receberam recursos públicos para atuação no exterior”, diz a decisão da CGU.
A operação das residências e embaixadas brasileiras no exterior consumiu ao menos R$ 240,5 milhões em 2025. Entre os nomes citados em registros de hospedagem estão o ator Fábio Porchat e a primeira-dama Rosângela da Silva, conhecida como Janja.
A decisão obriga o Itamaraty a detalhar a hospedagem da primeira-dama, que não é servidora pública, mas realiza viagens com recursos públicos. Já no caso de convidados privados sem uso de verba pública, não haverá obrigação de divulgação.
Em resposta à CGU, o Itamaraty alegou dificuldades operacionais para atender ao pedido. Segundo a pasta, seriam necessários 226 diplomatas e cerca de 250 horas de trabalho para consolidar os dados de todas as representações no exterior.
O argumento de sobrecarga operacional foi usado anteriormente pelo ministério para negar o pedido feito via Lei de Acesso à Informação (LAI). Em manifestação à CGU, a pasta afirmou: “O atendimento da solicitação com as informações conforme previsto no item 3.2.8 do GAP (Guia de Administração de Postos) suporia a mobilização de, no mínimo, 226 agentes públicos, uma vez que exigirá a consulta a todos os postos no exterior e ulterior consolidação e tratamento dos dados levantados, com o comprometimento de um mínimo de 250 horas de trabalho”.
