O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), adiou para terça-feira (17) a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária. O texto trata da criação do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que irão compor o IVA dual (Imposto sobre Valor Agregado).
Inicialmente pautada para esta segunda-feira (16), a análise foi adiada devido ao plenário vazio, com deputados participando em regime remoto. A presença será obrigatória na terça-feira.
O relator, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), apresentou ajustes em relação ao texto aprovado no Senado:
- Bebidas açucaradas: retornam ao rol de produtos taxados pelo Imposto Seletivo (IS), o “imposto do pecado”;
- Saneamento básico: retirada a redução de 60% do IBS e da CBS; incluído no cashback para devolução parcial às famílias de baixa renda;
- Água mineral e biscoitos: retirada a redução de 60% das alíquotas do IBS e da CBS;
- Medicamentos: volta a lista original da Câmara com isenção de IBS e CBS, sem necessidade de nova lei complementar;
- Serviços médicos veterinários: redução de 30% das alíquotas, e não mais 60%.
A PEC 45/2019, que criou a reforma tributária, foi aprovada em 2023. O projeto atual define as regras de regulamentação, com o objetivo de simplificar o sistema tributário do país.
Atualmente, cinco tributos incidem sobre produtos: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados); PIS (Programa de Integração Social); Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social); ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); ISS (Imposto Sobre Serviços).
A reforma unifica esses tributos em dois impostos:
- Federal: unificação de IPI, PIS e Cofins;
- Estadual e municipal: unificação de ICMS e ISS.
Além do PLP 68/2024, que regulamenta a unificação de impostos, o PLP 108/2024, em tramitação no Senado, estabelece as regras do Comitê Gestor do IBS, responsável por arrecadar e distribuir os recursos entre estados e municípios. A proposta foi aprovada pela Câmara em agosto e aguarda análise no Senado.
