A Voepass Linhas Aéreas anunciou há pouco ter entrado na Justiça com um plano de reestruturação para reorganizar seus compromissos financeiros e fortalecer sua estrutura de capital.
De acordo com a empresa, o pedido de recuperação judicial foi protocolado na terça (22) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), que confirmou a informação.
“Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a Voepass volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil”, afirmou José Luiz Felício Filho, CEO da Voepass.
Este é o 2º pedido do tipo feito pela empresa, que já passou por processo semelhante entre 2012 e 2017. De acordo com a companhia, após aquele período, conseguiu transportar mais de 2,7 milhões de passageiros nos últimos 3 anos.
A empresa afirma que, se a Justiça aprovar o novo pedido, seus passivos serão congelados e negociados conforme plano a ser apresentado aos credores. A medida, segundo a Voepass, faz parte de uma reestruturação iniciada em fevereiro deste ano para garantir sua sustentabilidade financeira e manter a conexão entre o interior e os grandes centros do país.
O pedido não inclui os processos indenizatórios relacionados ao acidente de agosto de 2024, em Vinhedo (SP), que deixou 62 mortos. Esses casos estão sob responsabilidade da seguradora, segundo a empresa.
As operações da Voepass estão suspensas desde março por decisão da Anac, que apontou falhas nos sistemas de gestão da companhia. “A suspensão vigorará até que se comprove a correção de não conformidades relacionadas aos sistemas de gestão da empresa previstos em regulamentos”, informou a agência.
A Voepass afirma que tem colaborado com a Anac e busca retomar os voos “o mais breve possível”. “Desde a notificação recebida pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em março, a Voepass vem atuando de maneira colaborativa e transparente com o órgão regulador, apresentando todas as comprovações técnicas e operacionais exigidas, com foco na segurança e na retomada das atividades o mais breve possível”, declarou.
No pedido à Justiça, a companhia também responsabiliza a Latam por parte da crise. As empresas mantinham um acordo de codeshare, encerrado após o acidente de 2024. “Em que pese o resultado positivo de algumas negociações, as requerentes foram surpreendidas com a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que suspendeu por tempo indeterminado todos os seus voos, o que acabou por agravar sua situação financeira, já afetada substancialmente pelos inadimplementos da Latam e por sua ingerência nas atividades das requerentes (…)”, diz o documento.
Em nota, a Latam afirmou que a rescisão do acordo comercial se deu em razão do acidente e da suspensão do Certificado de Operador Aéreo da Voepass. “A Latam Airlines Brasil reforça que o término da parceria comercial com a Voepass foi motivado principalmente pelo acidente ocorrido no voo 2283, operado pela Voepass em 9 de agosto de 2024. A Latam ressalta também que a VoePass não possui Certificado de Operador Aéreo (COA), conforme suspensão determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa suspensão a impede de operar voos de transporte de passageiros, o que reforça as justificativas da rescisão contratual”, informou.