O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protagonizou um embate direto durante uma audiência na Comissão de Segurança Pública nesta terça-feira (3). Dirigindo-se ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Passos Rodrigues, o parlamentar desafiou a autoridade a prendê-lo em flagrante por suposto crime contra a honra, alegando que as investigações contra ele representam perseguição política. 

A discussão girou em torno dos inquéritos da PF que investigam discursos parlamentares na Câmara. Van Hattem criticou a condução dos processos, classificando-os como “inquéritos secretos” e uma violação da imunidade parlamentar garantida pela Constituição. Ele acusou o STF e a PF de agirem arbitrariamente para intimidar opositores.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, presente na audiência, defendeu as investigações, afirmando que crimes contra a honra não estão protegidos pela imunidade parlamentar. 

“Não há direitos absolutos, nem mesmo à liberdade ou à expressão parlamentar”, declarou, citando o caso do ex-deputado Daniel Silveira, condenado pelo STF por declarações feitas fora da tribuna. Lewandowski ainda defendeu o indiciamento de Van Hattem e do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

Van Hattem rebateu, reiterando que seu discurso na tribuna em agosto não configurou crime e acusando o STF de usar “processos secretos” para intimidar parlamentares. “Estamos tratando da imunidade parlamentar, um direito fundamental que está sendo flexibilizado de forma errada”, afirmou.

O presidente da comissão, Alberto Fraga (PL-DF), apoiou Van Hattem, criticando o indiciamento de deputados como afronta ao artigo 53 da Constituição, que garante a imunidade parlamentar. No entanto, repreendeu o congressista pelo uso do termo “prevaricador” contra o diretor da PF.