O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter, por unanimidade, os limites de gastos de campanha das eleições de 2026 nos mesmos valores adotados em 2022. A decisão foi tomada ontem (1º), na última sessão antes do recesso do Judiciário, com a aprovação da resolução que regulamenta o tema.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA Corte justificou a medida pela ausência de mudanças na legislação e pela manutenção do Fundão Eleitoral em R$ 4,9 bilhões, o mesmo valor das eleições de 2022. Para os ministros, reajustar os tetos de gastos não refletiria a realidade financeira dos partidos e poderia comprometer políticas de inclusão previstas na legislação eleitoral.
Relator do processo sobre os gastos, o presidente do TSE, Nunes Marques, destacou que o presidente da República vetou, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, o reajuste do Fundo Partidário aprovado pelo Congresso. Segundo ele, como o financiamento público das campanhas permaneceu inalterado, não haveria justificativa para elevar os limites de despesas.
O ministro afirmou ainda que, embora os tetos pudessem ser corrigidos em tese, os partidos terão, na prática, menos recursos disponíveis para financiar candidaturas em 2026.
O TSE também lembrou que já reconheceu ter competência para fixar os limites de gastos por meio de resolução quando há omissão da legislação. Esse entendimento foi aplicado nas eleições de 2022, quando a Corte definiu os tetos com base nos valores de 2018, corrigidos pela inflação medida pelo IPCA, do IBGE.
