O Tribunal de Contas da União (TCU) avalia um impasse sobre a acomodação dos gastos do programa Pé-de-Meia no Orçamento de 2025. O ministro Augusto Nardes, relator do caso, afirmou nesta segunda-feira (10) que a situação ainda não está resolvida e destacou que os gastos com o programa devem chegar a R$ 13 bilhões este ano, conforme cálculos da equipe técnica da Corte.

“Essa questão ainda não está solucionada. Dos R$ 13 bilhões que vai se gastar esse ano, conforme cálculo da equipe técnica”, declarou Nardes em entrevista a jornalistas.

O ministro destacou que o TCU “não é contra o programa” e que a preocupação da Corte é garantir a viabilidade financeira dentro do Orçamento. Segundo ele, o tema precisa passar pelo Congresso Nacional, e o governo só pretende regularizar a situação em 2026.

“Esse tema tem que passar pelo Congresso Nacional e o próprio ministro [Haddad] admite que vai tentar regularizar em 2026. O problema é a questão desse ano que passou”, afirmou.

Governo busca solução

Nardes afirmou que trabalha para encontrar uma “solução” para o programa até quarta-feira (12), mas ressaltou que a decisão precisa estar “dentro da legalidade”. Ele também apontou falhas no encaminhamento dos gastos do programa, conforme apontado pela equipe técnica do TCU. Paralelamente, disse que tem mantido diálogo com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de uma reunião prevista com o ministro da Educação, Camilo Santana.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também se pronunciou sobre o tema nesta segunda-feira (10), afirmando que o governo está buscando atender as exigências da equipe técnica do TCU para garantir a continuidade do Pé-de-Meia. Segundo ele, há um “desejo de acertar o passo com o Tribunal” e alinhar os recursos do programa ao Orçamento.

“A gente leva para ele [Augusto Nardes] um quadro do Orçamento de 2025 e 2026, o que está previsto esse ano e o que poderá estar no ano que vem”, disse Haddad.

Haddad também afirmou que foi convidado por Nardes para apresentar os argumentos da Fazenda sobre a relevância do programa.

“O ministro Nardes está à frente do processo e me convidou para ouvir a Fazenda formalmente em relação à importância e à necessidade da continuidade do programa. Ele próprio se manifestou muito favorável ao programa, reconhece o mérito para a educação e estamos procurando atender a área técnica do tribunal e ao mesmo tempo garantir a continuidade do programa que hoje atende 4 milhões de estudantes”, completou.

Bloqueio de recursos

Em janeiro, o TCU suspendeu a execução de R$ 6 bilhões do Pé-de-Meia, sob a justificativa de que os recursos do programa não estavam previstos no Orçamento Geral da União (OGU). A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a recorrer da decisão. A peça orçamentária de 2025 ainda aguarda votação no Congresso Nacional.