A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou a suspensão imediata dos repasses ao contrato firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) e a ONG Mover Helipa, suspeitos de falhas graves na execução do programa Cozinha Solidária, que deveria fornecer refeições a moradores de rua. LEIA AQUI O RELATÓRIO DO TCU – recomendação

A medida cautelar foi solicitada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Ricardo Salles (Novo-SP) e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE), após reportagem do O Globo apontar irregularidades no projeto.

O relatório do TCU identificou indícios de repasses sem comprovação adequada dos gastos e serviços prestados, além de um possível conflito de interesses na contratação de empresas e inconsistências no funcionamento das cozinhas solidárias vinculadas ao programa.

A ONG, comandada por um ex-assessor parlamentar, recebeu R$ 5,6 milhões para distribuir refeições, mas investigações indicam que muitas cozinhas listadas no contrato não estavam em funcionamento e que os gastos não foram devidamente justificados.

A suspensão determinada pelo TCU visa impedir o uso indevido de recursos públicos, já que a última parcela do contrato, no valor de R$ 1,69 milhão, estava programada para abril de 2025.

O deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO) está colhendo assinaturas para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o programa Cozinha Solidária do governo federal. O objetivo é verificar possíveis fraudes e irregularidades no programa, considerando as denúncias recentes de fraudes em contratos celebrados com organizações não governamentais (ONGs) ligadas a membros do PT e do PSOL.

Para instalação na Câmara, a CPI precisa de 171 assinaturas. De acordo com o deputado, 60 parlamentares já assinaram o requerimento.