O Tribunal de Contas da União (TCU) deve revogar nesta quarta-feira (12) o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia, imposto por uma decisão cautelar do ministro Augusto Nardes. Apesar de reconhecer que o governo Lula descumpriu regras fiscais ao financiar o programa de forma irregular, a corte entende que a suspensão prejudicaria estudantes de baixa renda.

A proposta em discussão prevê liberar temporariamente os pagamentos enquanto o governo busca uma solução legal para encaixar a despesa no Orçamento. O impasse gira em torno da tentativa do Planalto de usar recursos do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (Fgeduc), prática proibida pela lei do programa. A legislação exige que os valores saiam diretamente do Orçamento, sem transferência de terceiros.

O TCU identificou que o governo utilizou uma “manobra contábil” para viabilizar o Pé-de-Meia, sem previsão legal. Agora, a única solução seria criar uma dotação orçamentária específica, garantindo que o fundo seja usado corretamente pelo Tesouro Nacional.

Na segunda-feira (10), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu com Nardes para tratar do assunto e admitiu que a regularização pode ficar para 2026. No entanto, o tribunal reforçou que a irregularidade ocorreu em 2024 e precisa ser corrigida pelo Congresso.

A expectativa é que o TCU autorize a retomada dos pagamentos, mas o episódio reforça a falta de planejamento do governo na condução de políticas públicas, resultando em insegurança jurídica e risco fiscal.