O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades em contratos firmados entre a Eletrobras e o escritório de advocacia norte-americano Hogan Lovells, além de subcontratações relacionadas à investigação de fraudes na estatal.

A auditoria analisou um contrato de 2015, firmado para apurar eventuais ilícitos ligados à Operação Lava Jato. O TCU constatou que os valores pagos foram desproporcionais em relação aos serviços prestados pelo escritório e que houve fragilidades no acompanhamento da execução do serviço contratado.

Segundo o relator do processo, ministro Benjamin Zymler, os procedimentos adotados caracterizaram “atos de gestão antieconômicos”.

“Constatou-se um sobrepreço de R$ 189,5 milhões, que concretizou o superfaturamento. A auditoria também destacou a falta de estudos técnicos e um projeto básico adequado, o que contribuiu para os problemas identificados na execução do contrato”, afirmou.

Consequências após a privatização

Com a privatização da Eletrobras em junho de 2022, o TCU arquivou os processos de Tomada de Contas Especial, pois a empresa não está mais sujeita à sua fiscalização. No entanto, o tribunal manteve sua competência para responsabilizar gestores por atos cometidos antes da desestatização.

Ex-dirigentes da estatal foram multados e inabilitados para cargos públicos. O então presidente da companhia, Wilson Ferreira Júnior, foi punido com multa de R$ 70 mil e impedido de ocupar cargos na administração pública por seis anos.

Além das sanções aplicadas, o TCU recomendou que os achados da auditoria sejam encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU) e à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que podem adotar medidas adicionais.

Defesa da Eletrobras

A Eletrobras alegou que a contratação do escritório Hogan Lovells foi necessária para manter sua credibilidade no mercado financeiro e evitar penalidades da SEC (Comissão de Valores Mobiliários dos EUA) e do DOJ (Departamento de Justiça americano). A estatal também argumentou que a consultoria jurídica ajudou a minimizar riscos de litígios e aprimorar sua governança.