PGR cria regras para e-mails internos
A Procuradoria-Geral da República (PGR) definiu novas regras para o uso do sistema interno de comunicação do Ministério Público Federal (MPF). A…
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Tribunais e MPs ampliam penduricalhos após decisão do STF
Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos de ao menos oito estados passaram a regulamentar ou discutir novos penduricalhos após decisão do STF…
Gilmar diz que ECA Digital põe fim à “desordem” na internet
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou na quarta-feira (18) que a Lei do Estatuto Digital da Criança e…
