Lula sanciona renegociação de dívidas estaduais com vetos para manter equilíbrio fiscal
O presidente Lula sancionou, com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que foi publicado no Diário Oficial…
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A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 121/2024, que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos…