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STJ rejeita recurso da J&F e caso Eldorado volta ao TJSP

A ministra Nancy Andrighi, do STJ, rejeitou dois recursos especiais da J&F no rumoroso caso da venda da Eldorado Celulose para a Paper Excellence. Numa das decisões, ela negou a anulação de um julgamento de 1ª instância que havia mantido arbitragem favorável ao grupo indonésio, autorizando a transferência dos 50% restantes das ações da companhia de celulose. Para Nancy, o mérito da ação deve ser analisado pelo Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Em outra decisão, a ministra confirmou Franco de Godoi, do TJ-SP, como relator do referido julgamento, o que era contestado pelo grupo dos irmãos Batista. Godoi já deu seu voto negando a anulação da sentença arbitral e também pela condenação da J&F por litigância de má-fé. Para Nancy, a postura do grupo brasileiro “viola a boa-fé” com “a adoção de condutas contraditórias, com o nítido propósito de aproveitar as conveniências de cada momento processual”.

Resta agora o julgamento de uma liminar de Mauro Campbell que suspendeu o julgamento sobre o caso na segunda instância, havendo dois votos favoráveis à Paper.

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Claudio Dantas

Claudio Dantas

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