O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará nesta quinta-feira (5) o julgamento sobre a responsabilização de redes sociais pelos conteúdos publicados. O debate gira em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que isenta plataformas de responsabilidade por materiais de terceiros, salvo em caso de descumprimento de ordem judicial para remoção.

O ministro Dias Toffoli, relator de uma das ações, iniciou seu voto na quarta-feira (4), argumentando que o modelo atual é inconstitucional por não proteger direitos fundamentais e não enfrentar riscos sistêmicos das plataformas. Toffoli criticou a chamada “violência digital” e sugeriu maior rigor na regulação das redes. Ele destacou ainda que os algoritmos das plataformas podem ser usados para combater fake news e publicidade enganosa, mas têm sido negligenciados nesse sentido.

O ministro Alexandre de Moraes reforçou a necessidade de regras para as plataformas, afirmando que a autorregulação falhou. Para Moraes, a falta de controle fomenta discursos de ódio e ameaça a democracia.

Toffoli também citou casos de ataques em escolas públicas, atribuídos em parte à disseminação de conteúdos violentos nas redes sociais.

O julgamento ocorre após o Congresso não avançar no Projeto de Lei das Redes Sociais, travado pela direita.