Julgamentos no Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 podem resultar em perdas de até R$ 660,1 bilhões para a União, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Tributaristas estão otimistas com possíveis decisões favoráveis aos contribuintes, enquanto o governo Lula enfrenta risco de colapso fiscal com o avanço de pautas tributárias.
A expectativa no setor foi reforçada pela “tese do século”, que determinou a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins, gerando bilhões de reais em compensações tributárias para empresas. Agora, “teses filhotes” dessa decisão ganham força, como a exclusão do ISS e do próprio PIS/Cofins de suas bases de cálculo, podendo gerar novas perdas de R$ 101,1 bilhões para o governo.
Os fundamentos jurídicos dessas teses são sólidos, e o STF já sinalizou uma posição favorável aos contribuintes, com um placar parcial de 4 a 2 para a exclusão do ISS. No entanto, essas decisões aumentam a pressão sobre um orçamento já fragilizado.
Outro julgamento de alto impacto em pauta é o que discute a necessidade de lei complementar para a cobrança de PIS/Cofins sobre importação, regulada atualmente pela lei ordinária 10.865/04. Caso a cobrança seja invalidada, o prejuízo para a União pode atingir R$ 325 bilhões.
A reforma tributária, que unificará PIS, Cofins e outros tributos, também gera incertezas. Segundo Noveletto, decisões favoráveis aos contribuintes podem perder efeito prático durante o período de transição. “É uma corrida contra o tempo para os contribuintes, que usam decisões judiciais para compensar tributos indevidamente pagos”, explicou.
Entre os julgamentos previstos para fevereiro estão:
- Cobrança de IRPJ e CSLL sobre lucros de controladoras no exterior (7 a 14/fev);
- Bitributação de empresas com controladas fora do Brasil (7 a 14/fev);
- Suspensão de contribuições sociais de empregadores rurais (14 a 21/fev).
Enquanto o STF avança com julgamentos que podem desestabilizar as contas públicas, o governo Lula enfrenta o desafio de equilibrar perdas bilionárias com a implementação de uma reforma tributária que promete simplificar o sistema, mas ainda gera insegurança jurídica e fiscal.
