A 2ª Turma do STF rejeitou, por 3 votos a 2, um recurso da PGR e manteve a anulação das condenações de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, decidida por Dias Toffoli em setembro de 2024.

A decisão seguiu o argumento de parcialidade do ex-juiz Sergio Moro nos processos da Lava Jato. Votaram a favor da anulação Gilmar Mendes, Nunes Marques e Toffoli, enquanto Edson Fachin e André Mendonça foram contrários.

Pinheiro, um dos principais delatores da operação, teve sua colaboração homologada em 2019 e cumpriu parte da pena em regime domiciliar.