O Supremo Tribunal Federal (STF) firmou acordos em 22% das ações penais relacionadas aa manifestações de 8 de janeiro de 2023. As investigações, conduzidas pelo ministro Alexandre de Moraes, começaram após a abertura de quatro inquéritos solicitados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 12 de janeiro de 2023.

A partir de abril, o STF recebeu denúncias e validou sua competência para julgar os casos, descartando alegações de que deveriam ser enviados a instâncias inferiores. As decisões foram unânimes na 1ª Turma e, em maioria, no plenário – com votos divergentes dos ministros André Mendonça e Kassio Nunes Marques.

Em agosto, as ações foram suspensas para negociação de Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Esses acordos preveem que, ao cumprir determinadas condições, o réu evita punição definitiva. As exigências incluem prestação de serviços comunitários, contribuições financeiras, cursos sobre democracia e restrição ao uso de redes sociais.

Do total de decisões envolvendo prisões, 53,3% determinaram ou mantiveram a prisão preventiva. Já 46,7% resultaram em revogações. Tornozeleiras eletrônicas e suspensão de porte de armas foram aplicadas em medidas cautelares. Em 37% dos casos, as restrições foram flexibilizadas; 23,6% mantiveram-se inalteradas, e 29,2% seguiram após descumprimento das condições.

As sentenças variaram de 11 anos e seis meses a 17 anos e seis meses de prisão. Os ministros Mendonça e Nunes Marques frequentemente divergiram do restante da corte. Em 15 casos, o STF solicitou avaliações de sanidade mental dos réus.

A pesquisa foi realizada a pedido do Instituto Galo da Manhã.