A revisão da Lei da Anistia avança no STF em três frentes. O tribunal já formou maioria para julgar se ocultação de cadáver durante a ditadura pode ser considerada crime permanente, o que excluiria militares da anistia concedida em 1979. A ação faz parte de um movimento impulsionado pelo filme “Ainda Estou Aqui”, que retrata o desaparecimento do ex-deputado Rubens Paiva, e pelo embate entre o Supremo e o Congresso sobre o perdão aos condenados de 8 de janeiro.
O ministro Flávio Dino, relator do caso, defende que o crime de ocultação de cadáver “se consuma até que o fato se torne conhecido”, e por isso não pode ser anistiado. Acompanharam seu voto Barroso, Fux, Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes e Fachin.
Quatro oficiais-generais ouvidos pela Folha, sob reserva, afirmam que a revisão não terá impacto real, já que os envolvidos nos crimes estão idosos ou já morreram. Para eles, a anistia foi um acordo político amplo, e a reabertura do tema seria um uso político da Justiça, especialmente diante da tentativa da oposição de aprovar o perdão aos réus de 8 de janeiro.
O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, também questionou a intenção do STF:
“Se for para pacificar o país e dar respostas às famílias, eu apoio. Mas, se for para fazer política, isso só incentiva o revanchismo que vivemos nesse país”, disse no Roda Viva, da TV Cultura.
A principal ação no STF é um pedido do PSOL para que a anistia não se aplique a crimes de direitos humanos, com base em uma condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos. O relator, Dias Toffoli, pode levar o caso ao plenário, onde já há maioria para a tese de crime permanente.
Além disso, o Supremo analisa um recurso do MPF contra militares acusados de homicídio e ocultação de cadáver na guerrilha do Araguaia. A relatoria também é de Dino, e a decisão terá repercussão geral, ou seja, valerá para todos os processos semelhantes.
Por fim, há um terceiro caso: o desaparecimento de Rubens Paiva, sob relatoria de Alexandre de Moraes. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, avalia reunir todas as ações em um único julgamento para consolidar a decisão da Corte.
