A Advocacia-Geral da União (AGU) está finalizando um parecer inédito que busca estabelecer limites e regras para a atuação do cônjuge do presidente da República em eventos oficiais, nacionais e internacionais. O documento, solicitado pelo Palácio do Planalto, surge em meio a críticas da oposição à crescente participação da primeira-dama, Janja da Silva, na representação do governo.
Segundo o jornal O Globo, a divulgação do parecer está prevista para a semana em que Janja embarca para Paris, onde representará o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Cúpula Nutrição para o Crescimento, entre 26 e 30 de março. Recentemente, ela também viajou ao Japão antes da chegada do presidente, acompanhando a equipe precursora da comitiva oficial.
O objetivo da AGU é dar um respaldo jurídico à atuação da primeira-dama, diante do desgaste político gerado por suas viagens ao exterior. Embora não tenha força de decisão judicial, o documento servirá como referência para a administração pública federal.
O estudo deve esclarecer direitos e deveres do cônjuge do presidente, incluindo o suporte governamental para suas atividades e as exigências de transparência na divulgação de agendas e uso de recursos públicos. A medida atende a pressões por mais clareza sobre o papel de Janja, que tem sido alvo de questionamentos na Justiça, no Tribunal de Contas da União e no Ministério Público Federal.
Entre os pontos centrais do parecer, estão a garantia de segurança jurídica para a atuação não remunerada da primeira-dama e o aumento da transparência na prestação de contas de suas atividades. O documento também trará precedentes históricos do Brasil e exemplos internacionais sobre a participação de cônjuges de chefes de Estado.
Nos bastidores, conforme apurou o O Globo, a iniciativa é vista como parte da estratégia do governo para blindar Janja de ataques políticos. Um grupo informal de defesa da primeira-dama, formado pelo ministro da AGU, Jorge Messias, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, e advogados do grupo Prerrogativas, acompanha de perto as representações contra ela.
Até o momento, nenhuma das ações movidas contra Janja prosperou na Justiça. Em 14 de março, um pedido para que ela deixasse as dependências do Palácio do Planalto foi arquivado. O parecer da AGU reforça a estratégia do governo para consolidar a participação da primeira-dama e evitar novos desgastes.