O Senado Federal decretou sigilo de 100 anos sobre os registros de entrada de lobistas, dificultando a transparência no acesso a informações públicas. A decisão, que inclui visitas de representantes de grandes empresas como Google, Meta e plataformas de apostas, foi justificada com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Enquanto a Câmara dos Deputados disponibiliza informações sobre visitas, o Senado adotou postura oposta. Segundo a Ouvidoria do Senado, a solicitação não permite recurso direto e exige um novo pedido, contrariando a Lei nº 12.527/2011, que regulamenta o acesso à informação.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), negou acesso aos registros de visitantes de seu gabinete, alegando risco à segurança institucional e pessoal, além de invocar imunidade parlamentar. A decisão não especifica por quanto tempo o sigilo será mantido.
Procurado pela imprensa, Rodrigo Pacheco não se pronunciou sobre o caso. A decisão do Senado reforça as críticas ao governo e às instituições públicas por restringirem o acesso à informação, elemento essencial para uma democracia saudável.
Uma resposta
Corrige-se. IMPUNIDADE PARLAMENTAR.
Tenho dito: NO BRASIL O CRIME COMPENSA DEPENDENDO DE QUEM SEJA O CRIMINOSO E DE QUEM VAI JULGÁ-LO.
Até quando os BRASILEIROS vamos dormir nesse BERÇO ESPLÊNDIDO?
Acorda BRASIL… de regra os LADRÕES nos roubam na CALADA DA NOITE.
Os ocupantes dos TRÊS PODERES têm como MANTRA a CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Então, que façamos dela a nossa REALIDADE FÁTICA.
TODO O PODER EMANA DO POVO QUE O EXERCE POR MEIO DE REPRESENTANTES ELEITOS OU DIRETAMENTE…
O PIX veio para mostrar que podemos e DEVEMOS tirar esse PODER do PAPEL.
Parabéns, CLÁUDIO DANTAS, você é um dos poucos que ainda faz a DIFERENÇA nesse país.