A Reforma Tributária, aprovada na semana passada na Câmara, reintegra o setor de refino de petróleo ao regime de incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM). A medida, prevista no PLP 68/24, busca corrigir o tratamento desigual que excluía o segmento dos benefícios concedidos a outras indústrias na região.

A Refinaria da Amazônia (Ream), operada pelo Grupo Atem, é a única do Norte do país. Sem incentivos fiscais, a operação na região se tornaria inviável, ameaçando o abastecimento local. Atualmente, o polo industrial da ZFM emprega mais de 500 mil pessoas.

Após a sanção da lei, o valor do benefício será calculado com base em critérios específicos. A isenção fiscal só se aplica a produtos mantidos na ZFM. Mercadorias enviadas para outras regiões serão tributadas integralmente, garantindo que o incentivo beneficie apenas a economia local. A fiscalização do setor assegura conformidade e transparência.

Em 2023, o Grupo Atem pagou R$ 4,9 bilhões em impostos. A empresa rebate acusações de que deixará de recolher R$ 3,5 bilhões, classificando as alegações como desinformação sobre os custos e desafios operacionais da refinaria na Amazônia.