O Partido dos Trabalhadores (PT), legenda do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, se posicionou contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui o semipresidencialismo no Brasil. A proposta foi protocolada na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (6), após obter 179 assinaturas.

O secretário-geral do PT, Henrique Fontana, afirmou ao Poder360 que a iniciativa desrespeita o plebiscito de 1993, quando a população escolheu manter o sistema presidencialista.

“Essa é a razão mais estrutural [para sermos contra]. Foram tão poucos plebiscitos que o Brasil fez, deveríamos fazer mais. Essa iniciativa busca revogar uma decisão soberana por voto direto da população”, declarou.

Fontana também criticou a mudança proposta, alegando que ela enfraquece o voto direto para presidente da República. Segundo ele, essa é a eleição na qual os brasileiros mais refletem e avaliam suas escolhas. “Enfraquecer esse voto é ir na contramão de respeitar a soberania popular”, afirmou.

O petista questionou ainda a estabilidade do primeiro-ministro, que, no novo modelo, seria escolhido pelo Congresso. Para ele, o sistema eleitoral brasileiro deve ser repensado, mas sem mudar a forma de escolha do chefe do Executivo.

“Houve uma progressiva captura do orçamento público pelo parlamento e esse excesso de emendas termina gerando um fortalecimento muito grande dos parlamentares”, disse.

A PEC é de autoria do deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) e ganhou força na mesma semana em que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu a necessidade de debater o tema no Congresso. Motta, no entanto, ressaltou que uma eventual mudança não poderia ser aplicada já em 2026. “É muito difícil de se aprovar, nós já vimos isso aqui muitas e muitas vezes”, declarou em entrevista à GloboNews.

Com a oposição do governo e a resistência de parte do Congresso, o futuro da PEC ainda é incerto. Para avançar, a proposta precisa ser analisada em comissões e aprovada em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.