No começo do mês, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para absolver um homem condenado a 9 anos e 3 meses de reclusão por estupro de vulnerável. A Turma considerou que, devido à relação entre o acusado e a vítima menor, não era necessária a punição.✅ Siga o canal … Continue lendo Ministro do STJ: ‘Avançamos na possibilidade de que relação com menor não gere punição’