A Procuradoria da República no Distrito Federal encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o inquérito civil que investiga a falta de transparência da Presidência da República. O caso foi repassado à PGR por envolver autoridade com “foro privilegiado”.
“Até a exclusão efetiva da responsabilidade de autoridades com foro por prerrogativa de função, a Procuradoria da República no Distrito Federal carece de atribuição para atuar no feito”, afirmou o procurador Paulo José Rocha Júnior.
Entre as suspeitas investigadas estão a recusa do governo em fornecer informações sobre o número de assessores à disposição da primeira-dama, Janja da Silva, e a imposição de sigilo de 100 anos sobre as visitas dos filhos do presidente ao Palácio do Planalto.
A investigação também busca detalhes sobre o uso do helicóptero presidencial e os gastos com alimentação no Palácio da Alvorada, pontos que levantam questionamentos sobre a transparência da gestão petista.
“As questões versadas nos autos ainda demandam diligências para a formação do convencimento ministerial acerca das medidas a serem eventualmente adotadas”, diz a portaria que fundamenta o inquérito.
Agora, cabe ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidir se dará continuidade ao caso ou se arquivará a investigação.
O governo, por sua vez, respondeu à CNN que “está absolutamente seguro quanto à regularidade e transparência dos atos, bem como está à disposição do MPF para prestar todos os esclarecimentos necessários quanto ao tema”.