Metade dos deputados federais e 46,2% dos senadores já concordam com o projeto de anistia para os presos do 8 de Janeiro, proporções que já superam aqueles congressistas que são contrários: 41,8% na Câmara e 38,5% no Senado.

A pesquisa foi feita pelo Ranking dos Políticos, um think tank que tem boa circulação no Congresso e dá notas para a atuação dos parlamentares,. O levantamento foi realizado entre os dias 11 e 12 de fevereiro, com tamanho amostram de 110 deputados de 18 partidos e 26 senadores de 11 partidos.

Não souberam ou se recusaram a responder 8,2% dos deputados e 15,4% dos senadores.

Para o Ranking, o autor intelectual do projeto de anistia foi o ex-presidente Jair Bolsonaro, em discurso de 26 de fevereiro de 2024 em que ele falou em pacificar o país. A ideia foi posta em tramitação pelo Projeto de Lei 2.858/2022. O PL, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, é anterior ao vandalismo da Praça de Três Poderes em 8 de janeiro de 2023 porque sua redação original previa anistia para envolvidos em manifestações no período das últimas eleições presidenciais.

Sobre a pesquisa, o diretor-geral do Ranking dos Políticos, Juan Carlos Arruda, disse sobre o 8 de Janeiro que “é fundamental separar três grupos: os mentores, os executores e aqueles que estavam no local na hora errada”. Para ele, é perceptível “um movimento crescente dentro do Congresso Nacional para corrigir eventuais excessos na punição” dos réus.

“O que ficou entendido é que existe um caminho viável para se pautar” o PL, acrescentou Arruda, “e a rejeição não é tão alta”. O futuro do projeto depende dos novos presidentes das casas parlamentares, o senador Davi Alcolumbre e o deputado Hugo Motta.

As decisões tomadas pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos que correm no Supremo Tribunal Federal (STF), são cercadas de pontos sensíveis do ponto de vista jurídico. Normalmente, os réus não teriam foro privilegiado para serem julgados pelo STF. Porém, sob a interpretação de que os vandalismos afetaram a segurança do próprio tribunal e da democracia, o STF tomou o protagonismo.

O Artigo 163 do Código Penal prevê pena de detenção de seis meses a três anos para o crime de destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio do Estado. Acusados de outros crimes, os condenados do 8 de Janeiro têm recebido penas de três a 17 anos de prisão.

No mês passado, o STF informou que já condenou 371 pessoas de mais de duas mil investigadas pelas depredações. Outras 527 confessaram prática de crimes de menor potencial ofensivo, recebendo punições alternativas.

O STF entendeu que, dos 371 condenados, 60,6% praticaram crimes “graves” como “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito” e “golpe de Estado”. Há 71 pessoas de 223 condenadas a regime fechado já cumprindo a pena, ainda segundo o Supremo.

Para a Defensoria Pública da União (DPU), que acolheu 223 casos, há nessas condenações situações de “crime impossível”. Segundo o UOL, a DPU acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de apresentar denúncias genéricas e sem individualizar a conduta de cada réu.

Uma das pessoas em prisão preventiva que aguarda julgamento é a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa em 17 de março de 2023. Ela tem dois filhos com menos de 12 anos de idade. O crime de Débora, aparentemente, foi ter rabiscado com batom “perdeu, mané” na estátua da Justiça, uma frase dita pelo presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a apoiadores de Bolsonaro em Nova York. Em setembro passado, Moraes se recusou a conceder liberdade provisória para a cabeleireira, sob o argumento de que ela apresentaria “periculosidade social”.

(Crédita da Foto: Lula Marques/Agência Brasil)