O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) por discutir a regulamentação das redes sociais. Em entrevista à CNN nesta terça-feira (4), Motta afirmou que o tema deveria ser tratado exclusivamente pelo Congresso Nacional.

“Acho um erro o Supremo Tribunal Federal entrar nesse tema. Deveria ser discutido na Câmara e no Senado Federal”, declarou.

O STF iniciou o julgamento da questão em dezembro de 2024, mas a análise foi suspensa após um pedido de vista do ministro André Mendonça. A expectativa é que o caso volte à pauta em maio. O debate divide os parlamentares: enquanto governistas defendem a regulamentação para supostamente combater fake news, a oposição denuncia a medida como um avanço contra a liberdade de expressão e um passo rumo à censura.

Em meio ao impasse, o ministro Alexandre de Moraes reforçou, em janeiro, que as redes sociais “só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira” — mais uma demonstração da disposição do STF em avançar sobre o tema, deixando de lado o debate entre parlamentares e sociedade civil no Congresso Nacional.

Motta defendeu que o Legislativo não pode ser atropelado pelo Judiciário e ressaltou que, em alguns casos, a melhor decisão pode ser não legislar.

“A casa das leis é o Poder Legislativo. Não legislar também é uma posição, não temos que legislar sobre qualquer assunto”, afirmou.

A movimentação do STF para regular as redes sociais escancara uma tentativa de interferência sobre temas que cabem ao Parlamento, ampliando o já preocupante ativismo judicial.