As emendas parlamentares movimentaram, entre 2020 e 2024, um total de R$ 148,9 bilhões. O valor evidencia o poder econômico que o Congresso concentrou nos últimos anos a partir da consolidação das emendas impositivas e da criação de novos modelos, como as de comissão, assim como as emendas pix e de relator — também conhecidas como secretas. O valor é mais de quatro vezes o que os parlamentares controlavam entre 2015 e 2019, segundo um levantamento feito pela Folha.

Cerca de R$ 74 bilhões foram destinados a emendas individuais, enquanto R$ 29,5 bilhões partiram de bancadas estaduais e R$ 9 bilhões de comissões temáticas. Já as controversas emendas de relator, declaradas inconstitucionais pelo STF em 2022, somaram R$ 36,5 bilhões.

O Congresso ampliou seu controle com mudanças na legislação desde 2015, incluindo a obrigatoriedade de execução de emendas e a criação da “emenda Pix”. Em 2020, o orçamento previa R$ 46,2 bilhões para emendas, mais que o triplo dos R$ 13,7 bilhões de 2019. Isso transformou as emendas na principal ferramenta de influência política de deputados e senadores, usadas para assegurar apoio político.

No governo Lula, estatais e autarquias estratégicas como a Codevasf e o Dnocs foram entregues ao centrão, mantendo o escoamento de recursos. A Codevasf, antes voltada a projetos de irrigação, se tornou um canal de distribuição de maquinários e obras de pavimentação, frequentemente sob suspeita de irregularidades.

O aumento das emendas gerou críticas por falta de transparência. O STF, sob relatoria de Flávio Dino, bloqueou parte dos recursos em 2024 e ordenou auditorias da CGU sobre repasses. Dino também determinou investigações da PF sobre supostas manobras que remanejaram R$ 4 bilhões sem transparência.

Casos de irregularidades envolvendo políticos aliados ao governo e líderes do Congresso, como o ministro das Comunicações Juscelino Filho e o presidente da Câmara Arthur Lira, continuam em apuração. Ambos negam as acusações.

Durante a campanha de 2022, Lula classificou as emendas de relator como “o maior esquema de corrupção da atualidade” e “orçamento secreto”. No entanto, após assumir o governo, seus aliados mantiveram o controle sobre órgãos que seguem canalizando bilhões sem a transparência prometida.

A Secretaria de Relações Institucionais, comandada por Alexandre Padilha, alegou que o Executivo executa a Lei Orçamentária enquanto o Congresso define as emendas. Porém, especialistas apontam que as emendas drenam recursos de áreas prioritárias, como ciência, tecnologia e saneamento, favorecendo projetos de interesse eleitoral.

O cenário sinaliza que o embate entre Congresso, Executivo e Judiciário sobre o uso das emendas continuará dominando o debate político e fiscal nos próximos anos. Veja detalhes do levantamento feito: