Há seis anos, 29 senadores assinaram uma PEC 01/2019 pelo voto aberto na eleição para as mesas do Congresso. Entre os signatários, estavam Rodrigo Pacheco, Soraya Thronicke, Humberto Costa, Fabiano Contarato e Romário (veja abaixo). A proposta depois ainda ganhou a adesão de outra dezena de senadores, passou na CCJ e foi a plenário em 2022, mas nunca entrou na ordem do dia.

É hora de cobrar desses parlamentares que amanhã façam valer sua posição sobre o tema, ao menos abrindo o voto individualmente na tribuna do Senado, como ocorreu em 2019. Aquela estratégia foi fundamental para impedir a volta de Renan Calheiros e eleger Davi Alcolumbre, que prometia “acabar com o segredismo” da República. Promessa logo esquecida.

Outra proposta, apresentada agora por Jorge Seif, já conta a apoio de mais 12 senadores, incluindo Cleitinho, Mourão, Eduardo Girão, Eduardo Gomes e Plínio Valério.

Como ressaltou a procuradora federal Miriam Gimenez, em artigo publicado neste site ontem, os artigos 60 e 291, II do Regimento Interno do Senado Federal, que aderem ao secretismo, não podem estar acima do princípio constitucional da publicidade dos atos públicos. 

“O Senado tem função crucial no equilíbrio dos poderes por conta da estrutura prevista na Constituição. A eleição do presidente do Senado é fato de relevante interesse do povo e não pode se dar às escuras a escolha de quem ocupará essa cadeira”, diz Gimenez, ressaltando que “os senadores não estão no cargo cuidando de interesse particular, mas cumprindo um mandato e são mandatários”.

“A publicidade do ato do agente público é instrumento de controle e soberania popular.”

E aí, senhores?