O desabamento da ponte Tocantins-Maranhão não representa apenas um trágico acidente, mas um espelho de um desafio persistente que o Brasil enfrenta: a escassez de investimentos necessários em infraestrutura. Este triste incidente revela a vulnerabilidade de ativos vitais no país, resultado direto de décadas de negligência e investimentos inadequados, especialmente quando comparados aos níveis registrados em países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Nas últimas três décadas, o Brasil tem destinado, em média, entre 1,5% e 2,5% do seu Produto Interno Bruto (PIB) para investimentos em infraestrutura. Este valor é consideravelmente inferior aos 3% a 4% do PIB registrados nos países membros da OCDE. Em 2020, por exemplo, o Brasil destinou apenas 1,55% do seu PIB para infraestrutura, enquanto a média da OCDE foi de aproximadamente 3%. Este histórico déficit de investimentos tem prejudicado a conservação e a atualização de ativos cruciais, como a ponte Tocantins-Maranhão, cuja deterioração resultou no desastre recente.
Diversos elementos contribuem para a baixa taxa de investimentos no Brasil. A taxa de poupança nacional reduzida é um dos principais obstáculos, limitando o acesso a capital para projetos de longo prazo. Ademais, o elevado custo para manter um Estado inchado e ineficaz desvia fundos que poderiam ser alocados para a infraestrutura. Outro aspecto crítico é a instabilidade jurídica, marcada por alterações constantes em normas e leis, que desencoraja tanto os investidores locais quanto os internacionais. A contribuição do setor privado para o financiamento de infraestrutura também é restringida por interferências do governo, normas confusas e um cenário de negócios volátil. Em última análise, a falta de alternativas apropriadas de financiamento a longo prazo para projetos de infraestrutura persiste como um obstáculo considerável.
Embora o cenário seja desolador, iniciativas recentes oferecem algum conforto. Desde 2016, medidas como o novo marco regulatório do saneamento, a reformulação das regras de cabotagem, a readequação de concessões em ferrovias, a modernização das regras portuárias e o aprimoramento do setor elétrico têm demonstrado que é possível atrair investimentos privados e aumentar a eficiência do setor público. Contudo, para que essas reformas produzam um efeito relevante, é crucial que sejam mantidas e expandidas. A meta é aumentar os investimentos em infraestrutura para 4% do PIB, o que poderia resultar em um acréscimo de pelo menos R$ 200 bilhões por ano em investimentos na próxima década.
Aprimorar a infraestrutura do Brasil não só contribuiria para prevenir catástrofes como o desmoronamento da ponte Tocantins-Maranhão, mas também proporcionaria vantagens econômicas consideráveis. Os investimentos em transporte, saneamento e energia têm a capacidade de diminuir o “Custo Brasil”, reduzindo as despesas logísticas e potencializando a competitividade das empresas brasileiras. Ademais, a modernização da infraestrutura permitiria um aumento potencial do PIB de 4% ao ano, superando os 2,5% atuais. Este progresso estrutural geraria empregos, incrementaria a produtividade e, por consequência, elevaria o padrão de vida da população, fomentando prosperidade econômica e social.
A queda da ponte Tocantins-Maranhão é um sinal inegável da necessidade urgente de lidar com as questões estruturais que impactam o setor de infraestrutura no Brasil. É crucial resolver problemas ligados à poupança, eficiência do governo, risco legal e financiamento para prevenir futuros desastres e preparar o caminho para um desenvolvimento econômico sustentável e inclusivo. A persistência das reformas iniciadas em 2016 é vital para modificar a infraestrutura do Brasil, diminuir o custo Brasil e conduzir o país a um caminho de avanço econômico e social nas próximas décadas.