Mais de 11 mil advogados declararam apoio ao deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) após ameaças de ações judiciais por parte do grupo Prerrogativas, alinhado ao governo Lula. O grupo acusa o parlamentar de disseminar desinformação sobre a fiscalização do Pix pela Receita Federal, tema de um vídeo que já passa de 300 milhões de visualizações em dois dias e teria contribuído para o recuo da portaria.

Em manifesto, os movimentos Advogados do Brasil, Advocacia Independente e Associação Advogados de Direita Brasil classificaram as ações do Prerrogativas como “litigância de má-fé”. Para eles, as iniciativas possuem motivações políticas e violam princípios éticos.

“Essas ações distorcem fatos e fundamentam acusações em atos inexistentes, ferindo a ética e o devido processo legal. Além disso, ignorar a imunidade parlamentar garantida pelo artigo 53 da Constituição revela desconhecimento jurídico e uma tentativa de minar a liberdade de manifestação dos representantes eleitos pelo povo”, diz o documento.

Os movimentos de direita também criticaram o que chamam de “intolerância à crítica” por parte do governo e de seus aliados. “A perseguição contra Nikolas Ferreira demonstra uma tentativa de silenciar vozes opositoras frente aos insucessos do governo, utilizando práticas antidemocráticas”, afirmaram.

A Lexum, organização jurídica, também criticou as ações do Prerrogativas, classificando-as como uma ameaça à liberdade de expressão e ao debate político. Em nota, destacou que imunidade parlamentar é essencial para proteger representantes eleitos e evitar abusos de poder.

“O Judiciário deve interpretar a lei conforme seu texto e princípios, sem distorções ideológicas. O ativismo judicial e o uso indevido de mecanismos legais para perseguir adversários políticos corroem a estrutura institucional necessária”, afirma o grupo Lexum.