Corte entendeu que fala sobre mulher trans gerou incentivo à discriminação
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) a pagar R$ 40 mil por danos morais a uma pessoa trans. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (24). Ainda cabe recurso.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO caso ocorreu em 2022, quando Nikolas era vereador em Belo Horizonte. Ele compartilhou um vídeo em que a autora da ação relatava ter sido recusada por um salão de beleza. Na ocasião, chamou a mulher de “homem”.
Segundo o parlamentar, as declarações estavam inseridas no debate público sobre “ideologia de gênero” e não tinham a intenção de deslegitimar a dignidade da autora.
Na sentença, o juiz André Salvador Bezerra afirmou que Nikolas legitimou a conduta discriminatória sofrida pela autora. O magistrado registrou que, por ser detentor de mandato eletivo, o deputado é “dotado de maior potencial nocivo” perante a sociedade.
Entenda o caso
Em junho de 2022, a autora procurou atendimento em um salão de beleza. O estabelecimento recusou o serviço sob o argumento de atender apenas “mulheres biológicas”.
Após o episódio, ela publicou vídeo no TikTok, que foi compartilhado por Nikolas.
Na gravação, o deputado declarou:
“Essa pessoa aqui se considera mulher, mas ela é homem, e estava alegando transfobia. Então agora você é obrigado a depilar um pênis ou, caso contrário, você é transfóbico”.
A decisão judicial afirma que a fala “ridicularizou a luta pela igualdade de tratamento”.
A autora pediu inicialmente R$ 20 mil. O valor foi elevado durante o processo e a indenização fixada em R$ 40 mil.
A defesa de Nikolas afirmou que a manifestação se limitou ao exercício da liberdade de expressão e negou prática de discriminação direta. Também sustentou imunidade parlamentar, argumento rejeitado pela Justiça por não se tratar de ato ligado ao exercício do mandato.
O magistrado também determinou o pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da condenação.
Outras decisões
Em abril deste ano, a Justiça do Distrito Federal condenou Nikolas ao pagamento de R$ 200 mil por dano moral coletivo. A decisão se referiu a discurso realizado em 2023, no plenário da Câmara, quando utilizou uma peruca e se apresentou como “Deputada Nikole” no Dia Internacional da Mulher.
Na época, o então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) afirmou:
“o Plenário da Câmara dos Deputados não é palco para exibicionismo e muito menos discursos preconceituosos. Não admitirei o desrespeito contra ninguém. O deputado Nikolas Ferreira merece minha reprimenda pública por sua atitude. A todas e todos que se sentiram ofendidas e ofendidos, minha solidariedade”.
Em 2024, a deputada Erika Hilton (PSOL-SP) acionou o Ministério Público Federal contra Nikolas após embate em comissão da Câmara. Na ocasião, pediu indenização de R$ 5 milhões por declarações envolvendo identidade de gênero.
