O corregedor-geral do CNJ, Luiz Felipe Salomão, arquivou sumariamente a ação proposta pelo Novo contra os auxiliares de Alexandre de Moraes que aparecem em trocas de mensagens publicadas pela Folha. Nos diálogos, eles tratam da elaboração de dossiês de bolsonaristas e críticos do sistema eleitoral, mas também de manifestantes que protestaram contra o Supremo e até de funcionários de uma obra na casa do próprio Moraes — o grupo de assessores atuaria como uma espécie de Abin paralela. Para Salomão, porém, “não se verifica há indícios mínimos de conduta caracterizadora da prática de infração funcional por membro do Poder Judiciário”.
“Como se observa das notícias mencionadas pelo requerente, há mensagens indicativas de diálogo entre o Ministro responsável pelo caso e seu juiz auxiliar, e que decorrem, por óbvio, da relação natural entre os magistrados que assessoram Ministros das Cortes Superiores e a necessidade de obterem orientações sobre a confecção de minutas”, diz. Ele também ressalta que não há, nas mensagens publicadas, algo que confirme autoria de Moraes. “A exceção estaria no grupo de mensagens em que supostamente teria sido solicitada a análise de material indiciário obtido, sem qualquer prejulgamento, justamente em observância à cautela necessária para a aferição da existência ou não de irregularidades capazes de atrair a imposição de medidas pelo órgão competente.”
Salomão também faz coro ao apoio público dos ministros do Supremo a Moraes, afirmando que “as supostas comunicações trocadas são alusivas ao período em que o Ministro Alexandre de Moraes exercia a Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, de modo que a indicação da ausência de comunicação oficial para o próprio Presidente do TSE como indicativa de infração funcional se mostra totalmente desprovida de amparo”. “Os atos indicados decorriam do poder de polícia inerente às atribuições da Justiça Eleitoral, e tinham como objetivo, tal como evidenciado nas mensagens apontadas, garantir a lisura do processo eleitoral em curso à época, a partir de conteúdo publicado em redes abertas e replicados com publicidade.”
A Liderança do Novo confirmou à reportagem que recorrerá ao plenário. O prazo é de cinco dias. Mais cedo, durante o programa Tudo é Política, com Claudio Dantas, o senador Rogério Marinho (licenciado) avisou que o PL também recorreria ao CNJ contra os auxiliares de Moraes. Com a nova decisão, a medida deve ser adiada para setembro, após o término do mandato de Salomão como corregedor.
