O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou há pouco que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentem novas manifestações, em até 48 horas, sobre o caso da arma apreendida e registrada em nome do ex-presidente.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppA decisão foi tomada após a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), que indiciou o sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo. A investigação, no entanto, concluiu que o registro da arma em nome de Bolsonaro é válido e que o ex-presidente não cometeu qualquer ilegalidade.
Na manifestação anterior, a PGR defendeu aguardar o encerramento da investigação para avaliar se houve eventual falta grave de Jair. Com a conclusão do inquérito, Moraes deve decidir sobre a manutenção da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente somente após receber as novas manifestações da Procuradoria e da defesa.
O caso teve origem após o sargento, responsável pela segurança de Bolsonaro, ser abordado em uma blitz no DF portando uma pistola registrada em nome do ex-presidente. Segundo a autoridade policial, o militar transportava a arma sem autorização formal do proprietário, em desacordo com a legislação.
Em depoimento, o sargento afirmou que levava a pistola para conserto e que a devolveria ao proprietário. A investigação ressalta, porém, que o entendimento jurisprudencial é de que o porte funcional não autoriza um agente público a portar arma registrada em nome de terceiro.
