Alexandre de Moraes decidiu, em audiência de custódia, manter a prisão de Daniel Silveira. O ex-deputado, que estava em regime semiaberto desde outubro, foi preso novamente hoje pela Polícia Federal, acusado de descumprir o horário de recolhimento noturno.

Em seu despacho, o ministro diz que Silveira teve a oportunidade de esclarecer as razões do descumprimento dos termos da liberdade condicional, mas decidiu omitir sua estada no outro endereço residencial.

“Dessa maneira, fica patente que o sentenciado tão somente utilizou sua ida ao hospital como verdadeiro álibi para o flagrante desrespeito às condições judiciais obrigatórias para a manutenção do seu livramento condicional”, escreveu Moraes, em sua decisão.

O ministro não apenas manteve a prisão, como determinou que Silveira retorne ao regime fechado, em Bangu 8.

Silveira havia sido solto por decisão do próprio Moraes na sexta-feira. Mas o ex-deputado deveria cumprir o recolhimento noturno em sua casa em Petrópolis, das 22h às 6h. Mas, no sábado, ele saiu de casa e só voltou às 2h16 do domingo.

A defesa argumentou que Silveira precisou de atendimento médico de emergência para tratar de uma crise renal e, por isso, não foi possível pedir autorização para o Judiciário. Os advogados informaram que Silveira ficou no hospital das 22h59 de sábado à 0h34 de domingo.

No despacho em que mantém a prisão, porém, Moraes mostrou a movimentação de Silveira, com base no GPS da tornozeleira. Segundo o relato, ele saiu de casa às 20h52 e se dirigiu para um outro endereço em um condomínio residencial no mesmo município, onde permaneceu até as 21h30. Só então se deslocou para o hospital, também em Petrópolis, ficando ali das 22h16 até 0h44 do dia seguinte. Ao sair do hospital, teria voltado ao condomínio onde estava antes, permanecendo ali até 1h54. Ele só chegou em casa às 2h16.

Em nota, os advogados de Silveira consideraram a decisão “desproporcional, arbitrária, ilegal e irracional”. Eles informam ainda que o descumprimento dos termos do livramento condicional foi justificado.