A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva (Rede), afirmou nesta quinta-feira (6) que não exerce influência sobre o processo de licenciamento para pesquisas de exploração de petróleo na Margem Equatorial. De acordo com a ministra, a decisão sobre o caso cabe ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que tomará a decisão com base em critérios técnicos e conforme a legislação vigente.
No ano passado, técnicos do Ibama recomendaram a manutenção da negativa para a emissão de uma licença ambiental, que permitiria à Petrobras perfurar um poço na região. A área em questão, que se estende do Rio Grande do Norte até o Amapá, tem grande potencial para exploração de petróleo.
Na terça-feira (4), a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, afirmou que a empresa atendeu a todas as exigências do Ibama, entregando os documentos solicitados em novembro de 2024. No dia seguinte, o presidente Lula isentou a ministra Marina Silva de qualquer responsabilidade pela demora na liberação da licença, enfatizando a necessidade de um acordo claro sobre o processo.
“Marina não é responsável. Precisamos fazer as coisas com clareza, com estudos adequados, pois devemos cuidar do nosso país”, disse o presidente.
Marina Silva também se manifestou acerca do licenciamento, destacando que não é sua função interferir na concessão das licenças, mas sim garantir que o processo siga os critérios técnicos e legais. Segundo ela, o Ibama deve analisar o impacto socioambiental dos projetos de forma técnica, conforme a legislação. Ela ressaltou que, devido à complexidade ambiental da área, o Ibama já havia negado o licenciamento anteriormente, em 2018, quando o governo de Michel Temer estava no poder. Durante sua gestão, em 2023, o Ibama também indeferiu o pedido da Petrobras. Em outubro de 2024, a Petrobras apresentou ajustes ao projeto, que ainda estão sendo avaliados.
A ministra também explicou que a definição da política energética do Brasil não é de competência do Ibama ou Ministério do Meio Ambiente, mas sim do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O Ibama, conforme a legislação, apenas realiza a avaliação técnica dos projetos.
“Nosso papel é seguir a lei, sem facilitar ou dificultar os processos, mas garantindo que sejam realizados de forma transparente e responsável”, disse Marina Silva.
Ela enfatizou que o governo federal, ciente do alto impacto ambiental de alguns projetos, optou por encaminhá-los para estudos e análises, em vez de incluí-los diretamente no PAC, como ocorreu com a Margem Equatorial. A ministra destacou que o debate técnico e as manifestações contrárias e favoráveis a determinados empreendimentos são parte natural do processo democrático, sendo responsabilidade do governo agir sempre em conformidade com as diretrizes que atendem aos melhores interesses da população, tanto no presente quanto no futuro.
