O presidente Lula sancionou, com vetos, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que foi publicado no Diário Oficial da União nesta terça-feira (14/1). A medida preserva os pontos principais do projeto. O programa permite aos estados renegociar dívidas que totalizam R$ 797 bilhões:

• Redução de juros: Descontos escalonados baseados na entrega de ativos;
• Parcelamento em até 30 anos: Prazo ampliado para facilitar o pagamento;
• Entrega de ativos: Estados podem transferir bens, créditos judiciais e participações societárias para a União como forma de abatimento de dívidas.

Além disso, o projeto proíbe novos empréstimos para pagamento das parcelas refinanciadas durante a vigência do contrato, com desligamento automático para quem descumprir essa regra.

Os maiores beneficiados pelo programa são estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás e Rio Grande do Sul, que concentram as maiores dívidas. No entanto, governadores de estados menos endividados, especialmente no Nordeste, criticaram o projeto, argumentando que ele recompensa estados com má gestão fiscal.

Benefícios concedidos ao Rio Grande do Sul, devido à calamidade fiscal, foram estendidos a outros estados em situação semelhante, gerando polêmica.

Com os vetos, o texto retorna ao Congresso, que pode optar por reincluir as partes retiradas. Enquanto isso, o programa busca incentivar investimentos em infraestrutura, segurança e educação técnica, ao mesmo tempo em que promove um ajuste fiscal para os estados.

A medida marca um esforço do governo federal para equilibrar as contas públicas e apoiar a recuperação econômica, mas mantém o debate sobre a equidade no tratamento entre estados com diferentes situações fiscais.