Auxiliares do Lula articulam nos bastidores o adiamento do projeto que regulamenta o chamado “Imposto do Pecado”, previsto na reforma tributária. A avaliação dentro do governo é que discutir novas alíquotas em ano eleitoral pode ampliar o desgaste político do Planalto.
✅ Siga o canal do Claudio Dantas no WhatsAppO novo tributo, chamado oficialmente de IS (Imposto Seletivo), foi criado para substituir parte da arrecadação do IPI e deve entrar em vigor em 1º de janeiro de 2027, junto com a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços). A futura lei será responsável por definir as alíquotas cobradas.
A resistência ao envio do texto cresce principalmente dentro da ala política do governo e da Secom. Integrantes do Planalto avaliam que a oposição pretende transformar a regulamentação em tema central da disputa presidencial.
O senador Flávio Bolsonaro e aliados já indicaram que vão explorar eleitoralmente o impacto da reforma tributária sobre impostos e preços.
Em entrevista recente ao grupo ND, Flávio afirmou que “a reforma tributária tem que ser completamente revogada e uma nova precisa ser feita para que o Brasil possa alavancar de verdade”.
O imposto incidirá sobre produtos considerados prejudiciais à saúde, como cigarros, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e apostas, além de itens ligados a impactos ambientais, como automóveis, aeronaves, embarcações e exploração mineral.
Uma das alternativas discutidas pelo governo é deixar a regulamentação para depois da eleição e editar uma medida provisória no fim do ano. O problema é que o tributo precisa respeitar a noventena, período mínimo de 90 dias antes de entrar em vigor.
Sem aprovação da regulamentação pelo Congresso, o governo corre risco de perder arrecadação relevante. A Constituição prevê que o Imposto Seletivo só poderá ser cobrado após definição das alíquotas por lei ordinária.
Na prática, isso poderia zerar tributos hoje cobrados pelo IPI em produtos como cigarros e bebidas alcoólicas. Técnicos da equipe econômica avaliam que o cenário aumentaria pressão sobre a CBS, elevando a tributação geral sobre bens e serviços para compensar perdas de arrecadação.
Hoje, o IPI arrecada cerca de R$ 90 bilhões por ano. A expectativa do mercado é que o novo Imposto Seletivo gere entre R$ 30 bilhões e R$ 45 bilhões anuais.
O Ministério da Fazenda afirmou que mantém interesse na implementação do imposto já em 2027 e disse que a proposta técnica ainda passa por ajustes internos antes de ser enviada à Casa Civil.
A pasta também declarou que o tributo terá função regulatória para reduzir o consumo de produtos considerados danosos à saúde e ao meio ambiente.
