O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, em entrevista ao site UOL, em junho de 2023, que afastaria Juscelino Filho (União Brasil-MA) caso a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciasse o ministro das Comunicações, o que aconteceu há pouco.
Juscelino foi denunciado por suspeita de envolvimento em um esquema de desvio de emendas parlamentares, ocorrido quando ainda exercia o mandato de deputado federal.
Na ocasião, Lula comentava o indiciamento do ministro pela Polícia Federal (PF): “O que eu disse ao Juscelino: ‘a verdade, só você sabe. Se o Procurador [Geral da República, Paulo Gonet] indiciá-lo, você sabe que tem de mudar de posição. Enquanto não houver indiciamento, você continua como ministro'”, declarou. A denúncia, na verdade, só poderia ser apresentada pela PGR ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta é a 1ª denúncia apresentada pelo procurador-geral Paulo Gonet contra um integrante do primeiro escalão do governo Lula. O caso foi encaminhado ao ministro Flávio Dino, relator da ação no STF.
Juscelino direcionou recursos de emendas parlamentares para a prefeitura de Vitorino Freire (MA), à época administrada por sua irmã, Luanna Rezende. Em troca, teria recebido propina pelo repasse dos valores e pelo direcionamento de contratos públicos a empresas específicas.
O ministro das Comunicações foi indiciado pela PF em 12 de junho do ano passado, sob suspeita de participação em organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação.
As investigações da PF apontam suspeitas de desvios de, ao menos, R$ 835,8 mil em obras de pavimentação financiadas com recursos públicos da Codevasf.
Lula só deve se reunir com Juscelino após retornar de viagem a Honduras. A expectativa é que o presidente volte a Brasília na próxima quinta (11).
Em nota divulgada há pouco, a defesa do ministro nega irregularidades e que ele “confia que [o STF] rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”.
Confira a íntegra da nota:
“A defesa de Juscelino Filho esclarece que até o momento não foi notificada sobre a denúncia do Ministério Público. Tal andamento sequer consta na consulta processual. Aliás, em se confirmando, temos um indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos.
De toda forma, o ministro reafirma sua total inocência e destaca que o oferecimento de uma denúncia não implica em culpa, nem pode servir de instrumento para o MP pautar o país. O julgamento cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), em quem Juscelino Filho confia que rejeitará a peça acusatória diante da sua manifesta ausência de provas”.