Apesar da pressão de Tarcísio de Freitas e Ricardo Nunes para que Aneel, TCU e o Palácio do Planalto tomem providências sobre o contrato com a Enel, uma intervenção com posterior caducidade enfrenta resistência interna no governo por vários motivos. Além de atrapalhar um eventual pedido de renovação da concessão, que deve ser feito até junho de 2025, uma rescisão contratual antecipada vai gerar, necessariamente, o pagamento pela União de uma multa bilionária para ressarcimento dos chamados “ativos não recuperáveis”, ou seja, parte do investimento feito pela companhia.
Cálculos iniciais sugerem um valor três vezes maior do que a indenização de R$ 2,5 bilhões prevista no caso da Amazonas Energia, cujo plano de intervenção foi analisado detalhadamente pelo governo no ano passado. Devido ao custo de cancelamento e relicitação, somado ao prejuízo operacional, o grupo de trabalho formado por técnicos da Aneel e do Ministério de Minas e Energia chegou à conclusão de que a conta final alcançaria os R$ 20 bilhões e sugeriu então, como solução menos gravosa, a transferência de titularidade da distribuidora do Norte do país.
Neste caso, o negócio era tão pouco atraente que só a Âmbar fez oferta no chamamento público do início do ano. No caso da Enel, um processo de transferência também precisa considerar todos esses fatores e ainda ser capaz de atrair investidores dispostos a resolver todos os problemas operacionais da rede de distribuição na capital e 24 municípios da região metropolitana de São Paulo.
Dias atrás, em ofício ao ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o presidente da Aneel, Sandoval Feitosa, alertou que “a caducidade de uma concessão é uma medida extrema, prevista na legislação, e deve ser aplicada apenas quando outras medidas de fiscalização não forem suficientes para readequar o serviço”. “Um processo dessa natureza requer grande robustez, garantindo ampla defesa e contraditório, além de pleno respeito às leis e regulamentos vigentes”, disse. Passada a eleição, é preciso despolitizar o tema e, ao mesmo tempo, oferecer soluções rápidas e definitivas para o consumidor.
