O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, decidiu que pedirá demissão do cargo, segundo fontes ouvidas pela CNN nesta terça-feira (8). A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciá-lo por envolvimento em um suposto esquema de desvio de emendas parlamentares por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
A denúncia, apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF), se baseia em investigações da Polícia Federal que já haviam resultado no indiciamento de Juscelino no ano passado por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na época, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que manteria Juscelino no cargo apenas enquanto ele estivesse na condição de indiciado. Com o avanço do processo, Lula indicou que haveria substituição. A expectativa agora é que o Ministério das Comunicações continue sob controle do União Brasil, conforme apurou a CNN. Um dos nomes cotados para assumir a pasta é o deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), líder da legenda na Câmara.
A relatoria do caso no STF está com o ministro Flávio Dino, que deve abrir prazo para a defesa apresentar sua manifestação. Em seguida, a PGR se pronunciará e o processo será encaminhado à Primeira Turma do Supremo, composta também por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
A defesa de Juscelino afirmou que a denúncia representa “a melhor oportunidade para se colocar um fim definitivo a essa maratona de factoides que vem se arrastando por quase três anos, com a palavra final da instância máxima do Poder Judiciário nacional”.
Os advogados também criticaram a atuação da PGR, dizendo que há um “indício perigoso de estarmos voltando à época punitivista do Brasil, quando o MP conversava primeiro com a imprensa antes de falar nos autos”.